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TERMOS DE USO DO SITE

Este site é disponibilizado em nome de ICR Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 62.683.560/0001-45 (“Responsável” ou “nós”). Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização do site e de suas funcionalidades.

1. A QUEM ESTES TERMOS SE APLICAM?

Estes Termos se aplicam a todas as pessoas que acessam ou utilizam o site, consultam seus conteúdos, preenchem formulários, solicitam contato, realizam agendamentos ou interagem com qualquer funcionalidade disponível.

Ao navegar ou utilizar as funcionalidades, você declara que leu e concorda com estes Termos. A eventual contratação de produto ou serviço depende da apresentação e da aceitação específica das condições aplicáveis e não ocorre somente pela navegação, pelo preenchimento de formulário ou pelo envio de mensagem.

Se utilizar o site ou fornecer informações em nome de uma empresa ou de outra pessoa, você deverá estar autorizado a fazê-lo e será responsável pela legitimidade dos dados e materiais enviados.

2. QUAL É A FINALIDADE DO SITE?

O site apresenta informações institucionais, profissionais, produtos, serviços, conteúdos e formas de contato do Responsável. Também pode oferecer formulários, agendamento, links, materiais informativos e outros recursos digitais relacionados às atividades apresentadas.

Os recursos disponíveis podem variar ao longo do tempo. O Responsável poderá corrigir, atualizar, reorganizar ou retirar conteúdos e funcionalidades, respeitando ofertas válidas, relações já formalizadas e direitos assegurados pela legislação.

Conteúdos gerais, educativos ou informativos não substituem avaliação, diagnóstico, orientação ou atendimento individualizado quando a natureza da situação exigir atuação profissional específica.

3. COMO FUNCIONAM CONTATOS, AGENDAMENTOS E CONTRATAÇÕES?

O envio de mensagem, formulário ou pedido de agendamento representa uma solicitação de contato e não garante disponibilidade, confirmação, reserva, prazo, preço ou contratação. A confirmação ocorrerá pelo canal informado no atendimento, quando aplicável.

Antes de contratar produto ou serviço, você deverá ter acesso às informações essenciais da oferta e às condições correspondentes. A contratação, quando disponibilizada, dependerá de manifestação específica e dos demais requisitos apresentados no respectivo fluxo.

Você deve conferir os dados enviados e corrigir eventuais erros antes da conclusão. O Responsável poderá solicitar informações adicionais necessárias para identificar a demanda, confirmar a identidade ou prevenir fraude.

4. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO?

Ao utilizar o site, você deverá:

Você responde pela legitimidade e pela exatidão dos dados e materiais que enviar, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação atribuir ao Responsável.

5. QUAIS UTILIZAÇÕES SÃO PROIBIDAS?

Não é permitido utilizar o site para:

Quando necessário para proteger pessoas, dados e sistemas, o Responsável poderá limitar ou bloquear utilização abusiva, preservar registros e adotar as medidas cabíveis. Isso não impedirá o exercício regular de direitos pelos canais disponíveis.

6. COMO SÃO TRATADOS OS CONTEÚDOS ENVIADOS PELO USUÁRIO?

Os dados e materiais enviados permanecem pertencentes aos respectivos titulares. O envio não transfere sua propriedade ao Responsável.

Ao enviar texto, imagem, documento ou outra informação, você autoriza seu acesso, armazenamento e utilização somente na medida necessária para responder à solicitação, realizar o atendimento, preparar uma proposta, cumprir uma contratação ou observar uma obrigação legal.

Dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e com a finalidade apresentada no momento da coleta.

7. COMO FUNCIONA A PROPRIEDADE INTELECTUAL?

Textos, marcas, imagens, elementos visuais, estrutura, funcionalidades e demais conteúdos do site são protegidos pela legislação e pertencem ao Responsável ou são utilizados mediante autorização.

Você pode consultar o conteúdo para fins pessoais, informativos e legítimos. Reprodução, modificação, distribuição, exploração comercial, remoção de avisos de autoria ou reutilização fora dessas finalidades dependem de autorização ou de hipótese permitida pela legislação.

Marcas, imagens, textos e outros materiais pertencentes a terceiros continuam sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

O site pode conter links, conteúdos, integrações ou funcionalidades mantidos por terceiros. Ao acessar ambiente externo, você estará sujeito aos termos, políticas e práticas do respectivo responsável.

A presença de um link ou recurso não significa que controlamos integralmente as atividades independentes do terceiro. Recomendamos a leitura dos documentos aplicáveis antes de fornecer informações ou utilizar esses serviços.

9. COMO FUNCIONA A DISPONIBILIDADE DO SITE?

O site poderá sofrer interrupções temporárias por manutenção, segurança, falhas técnicas ou eventos fora do controle razoável do Responsável, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

Poderão ser realizadas atualizações e correções necessárias ao funcionamento e à segurança. Quando estiver ao nosso alcance, adotaremos medidas para diagnosticar e reduzir os efeitos de falhas relevantes.

Não garantimos que todo conteúdo permanecerá disponível indefinidamente nem que o site será compatível com todos os dispositivos, navegadores ou serviços externos existentes.

10. COMO TRATAMOS DADOS PESSOAIS E COOKIES?

A coleta, a utilização, o compartilhamento, a conservação e a proteção de dados pessoais estão explicados na Política de Privacidade disponível neste site.

Quando forem utilizados cookies não essenciais sujeitos a consentimento, o mecanismo de preferências permitirá aceitar, rejeitar ou alterar a escolha. Recursos mantidos por terceiros possuem documentos próprios, que devem ser consultados ao sair deste site.

11. COMO FUNCIONAM AS COMUNICAÇÕES?

Quando você solicita contato, envia mensagem ou realiza agendamento, os dados informados podem ser utilizados para responder e encaminhar comunicações relacionadas à solicitação.

Comunicações necessárias ao atendimento, à segurança ou à prestação de serviço não têm natureza promocional. Comunicações comerciais somente serão realizadas quando houver base legal adequada, e você poderá pedir sua interrupção pelos meios disponibilizados.

12. COMO ESTES TERMOS PODEM SER ATUALIZADOS?

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais ou nas funcionalidades do site. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página.

Uma atualização destes Termos não modifica automaticamente contratos, ofertas aceitas ou outros direitos e obrigações já estabelecidos. Alterações em relação contratual dependem da forma admitida pelo documento correspondente e pela legislação.

13. COMO ENTRAR EM CONTATO?

Dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas ao site, a estes Termos ou à privacidade podem ser encaminhadas para atendimento@edixapp.com.br.

Poderemos solicitar informações necessárias para localizar o atendimento e confirmar a identidade ou a representação do solicitante.

14. QUAL LEGISLAÇÃO É APLICÁVEL?

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente segundo a legislação aplicável, assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio quando essa proteção for cabível.

Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão aplicáveis na extensão permitida pela legislação.

Última atualização: 11 de setembro de 2026. Versão: 1.0.